terça-feira, 24 de outubro de 2017

Funcionários da saúde municipal farão greve contra possível corte de orçamento

Os sindicalistas exigem uma audiência com o prefeito Marcelo Crivella para discutir as questões orçamentárias

Rio - Profissionais que atuam nas 227 unidades de atenção primária da Prefeitura do Rio, que inclui postos de saúde e clínicas da família, pretendem cruzar os braços na próxima quinta-feira em protesto contra um possível corte de 20% no orçamento destinado à saúde para 2018. O anúncio foi feito na manhã deste sábado após uma reunião que envolveu o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed/RJ) e a Associação de Medicina da Família e Comunidade do Rio de Janeiro (AmFAC-RJ), na sede do sindicato.

Segundo o presidente do SinMed/RJ, Leoncio Feitosa, a decisão pela greve foi tomada em uma assembleia da categoria realizada na última quinta-feira, que reuniu cerca de 240 trabalhadores, que votaram de forma unânime pela paralisação. Os sindicalistas exigem uma audiência com o prefeito Marcelo Crivella para discutir as questões orçamentárias.

Feitosa afirmou que as unidades de saúde não serão fechadas, mas que o número de funcionários estará reduzido durante o período de greve. Ainda segundo ele, a paralisação não afetará o atendimento ambulatorial e de emergência dos hospitais municipais. “ Queremos defender o usuário do sistema de saúde, então iremos dialogar com a população para explicar a proposta do movimento e o que os pacientes têm a ganhar com a nossa luta. O programa da Saúde da Família talvez seja um dos mais exitosos dos últimos anos”, comentou.

Além do atendimento ambulatorial prestado aos pacientes, as unidades realizam vacinações e exames como ultrassonografia, raios-x, eletrocardiograma e laboratoriais: sangue, urina e fezes. As clínicas também realizam pré-natal e o teste do pezinho nos bebês. Segundo dados do sindicato, no ano passado as equipes de atenção primária da prefeitura realizaram 4.996.198 atendimentos e 8.243.867 visitas domiciliares. Atualmente, 1.294 equipes atuam na rede pública do Rio, atendendo 70,63% da população. Os atendimentos primários, teriam sido responsáveis pela redução da mortalidade por doenças cerebrovasculares (infarto e Acidente Vascular Cerebral) para 25,6% em adultos no ano passado. Em 2008, antes da expansão do programa, a taxa de mortalidade era de 34,6%.

A médica Valeska Antunes, que atende pacientes em situação de rua, disse que faltam materiais básicos de trabalho em algumas unidades. “Faltam insumos e alguns analgésicos básicos, como a Dipirona. As pessoas de baixa renda não dispõem de recursos para comprar medicamentos”, comentou. Além das péssimas condições de trabalho, os médicos denunciam que alguns salários e benefícios estão atrasados e, com o possível corte no orçamento, a categoria teme por atrasos ainda maiores nos vencimentos dos trabalhadores contratados por Organizações Sociais.

Na quinta-feira, os sindicalistas pretendem acompanhar uma audiência pública a ocorrer na Câmara dos Vereadores a fim de discutir o orçamento da saúde para o ano que vem. Segundo a diretora do Sinmed, Mayá Puertas, a falta de verbas também pode colocar em risco a segurança dos profissionais. Ontem pela manhã, uma médica do Hospital Municipal Souza Aguiar teria sido agredida por um paciente que teria ficado irritado com a informação de que receberia alta. “Nesses casos o sindicato pode dar apoio psicológico e jurídico ao profissional. Por conta de episódios como esse que defendemos melhores condições de trabalho e investimentos para o setor”, comentou.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que trabalha em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda para fazer repasses às organizações sociais responsáveis pela gestão das clínicas de família e que cabe a elas administrarem os equipamentos de saúde sem trazer prejuízos à população.


quinta-feira, 31 de agosto de 2017

PNAD Contínua: taxa de desocupação foi de 12,8% no trimestre encerrado em julho

taxa de desocupação foi de 12,8% no trimestre móvel de maio a julho de 2017, com queda de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre de fevereiro a abril de 2017 (13,6%). Na comparação com o mesmo trimestre móvel do ano anterior (11,6%), houve alta de 1,2 ponto percentual.

A população desocupada (13,3 milhões de pessoas) caiu 5,1% (menos 721 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e cresceu 12,5% (mais 1,5 milhão de pessoas) no confronto com igual trimestre de 2016. A população ocupada (90,7 milhões de pessoas) aumentou 1,6% em relação ao trimestre anterior (mais 1,4 milhão pessoas) e não apresentou alteração em relação ao mesmo trimestre de 2016.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,3 milhões de pessoas) manteve-se estável frente ao trimestre anterior, mas caiu 2,9% frente ao mesmo trimestre do ano anterior (- 1,0 milhão de pessoas). Já o número de empregados sem carteira assinada (10,7 milhões de pessoas) cresceu 4,6% em relação ao trimestre anterior (mais 468 mil pessoas) e 5,6% contra o mesmo trimestre de 2016 (mais 566 mil pessoas). O contingente de trabalhadores por conta própria (22,6 milhões de pessoas) subiu 1,6% na comparação trimestral (mais 351 mil pessoas) e na anual houve estabilidade. (...)

O contingente na força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), no trimestre de maio a julho de 2017, foi estimado em 104,0 milhões de pessoas. Essa população apresentou elevação de 0,7% (mais 718 mil pessoas), quando comparada com o trimestre de fevereiro a abril de 2017. Frente ao mesmo trimestre do ano anterior houve expansão de 1,6% (acréscimo de 1,7 milhão de pessoas).
A população fora da força de trabalho, no trimestre de maio a julho de 2017, foi estimada em 64,4 milhões de pessoas, apresentando estabilidade tanto na comparação trimestral quanto anual.

A categoria dos empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada, estimada em 10,7 milhões de pessoas, apresentou elevação de 4,6% em relação ao trimestre anterior (incremento de 468 mil pessoas). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o aumento foi de 5,6% (adicional de 566 mil pessoas).

Os trabalhadores por conta própria foram estimados em 22,6 milhões de pessoas, elevação de 1,6% na comparação com o trimestre anterior (aumento de 351 mil pessoas). Em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador não apresentou variação significativa estatisticamente.




segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Desemprego bate recorde no Rio de Janeiro, aponta IBGE

Na passagem do 1º para o 2º trimestre, aumento só ocorreu no RJ e Pernambuco

O Rio de Janeiro encerrou o primeiro semestre de 2017 com uma população desempregada estimada em 1,3 milhão de pessoas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada nesta quinta-feira (17).

Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de desocupação no estado bateu recorde no 2º trimestre, chegando a 15,6% da população. No segundo trimestre de 2014, esta taxa era de 6,4%, menos da metade que o registrado agora.

Em relação ao primeiro semestre do ano passado, houve aumento de 4,3 pontos percentuais (p.p) da taxa de desocupação no Rio. Em relação ao primeiro trimestre deste ano, o aumento foi de 1,1 p.p.
Em números absolutos, houve aumento de cerca de 400 mil desempregados no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016, o que equivale a uma alta de 42,7% de pessoas nesta condição. Comparado com o primeiro trimestre deste ano, o aumento no contingente de desempregados foi de 114 mil - 9,4% a mais.

Das 27 Unidades da Federação, só o Rio e Pernambuco tiveram aumento na taxa de desocupação no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro. Em 11, foram observadas quedas nas taxas e nos outros 15 a taxa de desocupação ficou estável.

A pesquisa demonstrou que houve uma redução, no Rio de Janeiro, de 209 mil postos de trabalho com carteira assinada na comparação com o mesmo período de 2016, uma queda de 6,6%. O contingente de trabalhadores com carteira assinada no estado é estimado em 552 mil pessoas.


A população ocupada no final do primeiro semestre deste ano no Rio de Janeiro foi estimada em 7,1 milhões de pessoas. Segundo o IBGE, este contingente não apresentou variação estatisticamente significativa em relação ao mesmo período de 2016. Ou seja, não foram criados postos de trabalho em volume relevante neste período.

terça-feira, 13 de junho de 2017

Região Sul tem maior índice de trabalho infantil do Brasil

A data que celebra o dia dos namorados no Brasil muitas vezes ofusca outra importante mobilização: 12 de junho é também o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. E apesar da aparente melhora dos últimos anos, o país ainda tem muito a avançar nesse quesito. Cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, desenvolvem alguma ocupação econômica, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2015. Em 2004, eram 5,3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando.          

Em acordo com tratados internacionais – como a Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) –, a legislação brasileira não permite que adolescentes com idade inferior a 16 anos desenvolvam atividades econômicas. A exceção é para adolescentes a partir dos 14 anos que estejam na condição de aprendiz, com contrato de trabalho que estabelece condições específicas para a idade.

A pesquisadora e consultora na área do Direito da Criança do Adolescente, Ana Christina Brito Lopes explica que o trabalho precoce pode trazer riscos físicos e psicológicos. E alerta para a possibilidade dessas atividades prejudicarem a formação escolar. "É muito comum as pessoas dizerem 'melhor trabalhar que roubar'. Por que não ouvimos 'melhor estar estudar do que trabalhar'?", questiona.

Integrante da coordenação colegiada do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Margaret Matos de Carvalho, procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, aponta que, na maior parte dos registros, o trabalho infantil está associado à situação de vulnerabilidade econômica da família. "Nenhuma família que tenha condições de manter o filho em atividades adequadas para a idade vai colocar o filho para trabalhar", explica.

Segundo ela, as políticas públicas de transferência de renda são fundamentais no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O Bolsa Família, por exemplo, é um dos programas que permite combater a miséria e que garante a permanência das crianças na escola.

Trabalho infantil na Região Sul
O Sul do Brasil é a região onde há maior concentração de trabalho infantil, com 8,3% das crianças e adolescentes ocupados, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Muitos desses casos estão concentrados no Rio Grande do Sul. Apesar dos índices ainda altos, o Paraná tem se destacado na redução desses números, passando de mais de 330 mil crianças trabalhando, em 2004, para 189 mil, em 2014.

O levantamento do PNAD também mostra que a maior parte dos casos de trabalho infantil registrado no país está associada às atividades agrícolas. Margaret Matos aponta para a necessidade de ampliar a reflexão sobre esses casos, já que resultam dos aspectos ligados ao modo de produção e a exploração do trabalho na agricultura familiar.

Segundo ela, muitas famílias assinam contratos com indústrias agrárias que estabelecem uma produtividade mínima. No entanto, na maior parte das vezes, um casal de trabalhadores rurais não consegue atingir a meta sem a ajuda do trabalho dos filhos, nem recebe um valor suficiente para pagar por mais mão de obra adulta. "É um sistema extremamente perverso, porque é de extrema exploração não só de crianças e adolescentes, como também de adultos", avalia.

E ajudar em casa, pode?

A proteção integral da infância e a proibição do trabalho infantil estão previstas em diversos pontos da legislação brasileira. A Constituição Federal de 1998 determina, por exemplo, que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir às crianças e adolescentes o direito à saúde, educação, lazer, cultura, dignidade e convivência familiar e comunitária, entre outros. O Estatuto da Criança e do Adolescente também especifica as condições do desenvolvimento de trabalho.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margaret Matos, explica que a criança não pode substituir o papel de um adulto nas atividades, nem pode ser exposta a qualquer tipo de risco ou tarefa que possa prejudicar a saúde, o desenvolvimento ou a escolaridade. E frisa: trabalho é diferente de tarefa doméstica. A criança pode contribuir na arrumação da cama, guardar seus próprios brinquedos e desenvolver outras atividades, que estejam de acordo com sua faixa etária.

Regras

A partir dos 14 anos, adolescentes podem trabalhar na condição de aprendiz, com contrato de trabalho e condições específicas. Dezesseis anos é a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho. O trabalho para adolescentes entre 16 e 18 anos não pode ser noturno, perigoso, insalubre (que prejudique a saúde), prejudicial para a formação e para o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social, ou em locais e horários que prejudiquem a frequência na escola.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Reforma trabalhista: ministros do TST apontam cerca de 50 lesões a direitos na proposta

Documento entregue à Presidência do Senado e ao relator do PLC nº 38/2017 é assinado por 17 ministros

Dezessete ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que corresponde a mais de 62% da composição do Tribunal Pleno, entregaram à Presidência do Senado Federal na tarde desta quarta-feira (24/5) documento com considerações jurídicas ao PLC nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O documento também foi entregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversos parlamentares presentes à sessão.

Os ministros encontraram no texto da reforma cerca de 50 lesões graves de direitos, muitos deles de caráter múltiplo, bem como de garantias trabalhistas dos empregados, além de ameaças a regras de segurança dos trabalhadores. O documento também ressalta a preocupação dos signatários com a liberação da prática da terceirização de forma irrestrita em benefício das empresas tomadoras de serviços e a falta da isonomia obrigatória entre o trabalhador terceirizado e o empregado contratado diretamente. Ainda o segundo o documento, a reforma projeta efeitos restritivos também no âmbito do Direito Processual do Trabalho.

"Trata-se um importante documento produzido e subscrito por quase dois terços dos ministros do TST, inclusive pelos dois presidentes anteriores, com um perfil técnico, e que merece  ser lido por todos os senadores antes de qualquer  deliberação", afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, que acompanhou a entrega do documento juntamente com diversos ministros e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi.

 Clique aqui e confira a íntegra do documento, assinado pelos seguintes ministros do TST:

João Oreste Dalazen – ex-presidente
Antonio José de Barros Levenhagen – ex-presidente
Lelio Bentes Corrêa
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Alberto Bresciani
Maria de Assis Calsing
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Walmir Oliveira da Costa
Maurício Godinho Delgado
Katia Magalhães Arruda
Augusto Cesar Leite de Carvalho
José Roberto Freire Pimenta
Delaíde Arantes
Hugo Scheuermann
Alexandre Agra Belmonte
Cláudio Mascarenhas Brandão
Maria Helena Mallmann

terça-feira, 9 de maio de 2017

Em consulta pública do Senado, 95% contestam reforma trabalhista

Críticos do projeto argumentam que o desmonte da CLT reduz direitos e precariza as condições de trabalho

O Senado abriu uma consulta pública, por meio da plataforma on-line ecidadania, para que as pessoas opinem sobre o projeto de "reforma" trabalhista, que tramita na Casa. Os números revelam ampla rejeição. Até o fechamento desta reportagem, 25.224 pessoas (95% do total) se manifestam contra a proposta e 1.273, a favor. Em conjunto com a reforma da Previdência, o projeto desencadeou protestos e a greve geral da última sexta-feira (28).

A reforma, apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB), sob alegação de necessidade de "modernização", altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos. O Projeto de Lei 6.787, com substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi aprovado pelo plenário da Câmara em 26 de abril.

Agora como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38, a proposta foi lida no plenário do Senado na terça-feira (2). O governo tenta conduzir em ritmo acelerado, mas já esbarra na oposição, que quer a matéria em debate nas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta inicial prevê a discussão apenas nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Na quarta (3), representantes de centrais sindicais se reuniram com o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL).

"Estamos falando de aumento na jornada de trabalho para 12 horas diárias. Estamos voltando para a escravidão. A reforma também versa sobre os contratos de trabalho, que serão precarizados", afirmou a vice-presidente da CUT, Carmen Foro. "É um verdadeiro massacre (…) As pessoas precisam saber quais são os interesses que motivaram cada voto", diz o presidente da central, Vagner Freitas.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Jovens enganados por falsos empresários eram tratados como escravos

'Dois homens que se passavam por empresários do ramo artístico estão sendo procurados pela polícia. Com falsas promessas, eles aliciavam modelos de vários cantos do Brasil, que buscavam uma carreira de sucesso no Rio de Janeiro. Assim, o sonho de conquistar fama e dinheiro se transformava em uma vida de terror. Os jovens eram tratados como escravos, chegando a ser explorados sexualmente".

Esse foi um dos últimos trabalhos realizados na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho  no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

Essa reportagem mostra a luta desses pais e desses jovens e traz um alerta e uma importante denúncia.

Fonte: